Nesta quinta-feira, 19, a Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) completa 17 anos no Brasil e se consolida como uma das políticas públicas mais eficazes na redução do número de vidas perdidas no trânsito. Criada para coibir o consumo de bebidas alcoólicas por condutores de veículos automotores, a lei estabeleceu tolerância zero, penalidades severas e até prisão para o condutor que dirigir sob a influência do álcool. Desde a sua implementação, qualquer quantidade de álcool detectada no organismo do motorista já configura uma infração gravíssima.

“O tema ainda exige muita atenção. Infelizmente, ainda são frequentes os flagrantes de condutores que dirigem sob efeito de álcool, o que reforça a necessidade de mantermos a fiscalização ativa e as ações de educação no trânsito como prioridades absolutas”, afirma o diretor-presidente da EPTC, Pedro Bisch Neto.

Segundo dados da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), desde a implantação da Lei Seca, Porto Alegre vem registrando quedas expressivas nas mortes e nos sinistros graves de trânsito. Em 2008, ano da sanção da lei, a capital contabilizou 148 vidas perdidas em vias públicas e 82 autuações por condução de veículo sob efeito de álcool (artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB).

O número alarmante de mortes e lesões causadas por acidentes de trânsito em todo o mundo levou a Organização das Nações Unidas (ONU) a instituir o Plano Global – Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011–2020. A iniciativa surgiu como resposta a uma grave crise global de saúde pública, em que o consumo de álcool figurava entre as principais causas de acidentes fatais.

Antecipação da meta - Com mais fiscalização após a implementação da Lei Seca, Porto Alegre registrou 2.116 ocorrências de alcoolemia no trânsito em 2012. À medida que a população compreendeu melhor os perigos da combinação entre álcool e direção, esse número diminuiu progressivamente.

A partir de investimentos em ações de educação e fiscalização, como as blitze e a Operação Balada Segura, voltadas a coibir excessos e salvar vidas, Porto Alegre conseguiu antecipar, ainda em 2018, a meta da década de ação da ONU de reduzir em 50% o número de mortes no trânsito até 2020. A projeção para a cidade, com base na metodologia proposta, era de, no máximo, 76 óbitos. Naquele ano, foram registradas 64 mortes no trânsito.

A Lei Seca também provocou uma mudança no comportamento social, com a popularização do uso de táxi, transporte por aplicativo, caronas e da prática do "motorista da vez". Essas alternativas reduziram a exposição de condutores ao risco e contribuíram para ampliar a consciência coletiva sobre responsabilidade no trânsito.

Abordagens - Em 2025, de janeiro a maio, as operações de blitz e Balada Segura realizadas pela EPTC abordaram 13.581 veículos. Desses, 7.787 condutores (57,3%) estavam regulares, o que demonstra o crescente nível de respeito e conscientização da população quanto aos riscos do álcool ao volante.

No mesmo período, apenas 49 motoristas foram flagrados ao conduzir sob efeito de álcool e autuados com base no artigo 165 do CTB, o que representa 0,36% do total de abordagens. Por outro lado, 352 motoristas - 2,59% dos fiscalizados - recusaram-se a realizar o teste do etilômetro, sendo autuados com base no artigo 165-A. Em ambos os casos, a penalidade inclui multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência em até um ano, a multa é dobrada, podendo chegar a quase R$ 6 mil.

Apesar dos avanços, os desafios permanecem. Parte da população ainda resiste a fazer o teste do bafômetro, mesmo com as penalidades previstas no CTB.

Zerei na Balada - “Como os dados analisados pelo Programa Vida no Trânsito ainda mostram que a ingestão de bebida alcoólica, juntamente com o excesso de velocidade, se mantém como os principais fatores que resultam em morte, intensificamos ainda mais as ações da nossa Escola Pública de Mobilidade e da fiscalização no trânsito”, destaca o diretor de Educação da EPTC, Cirilo Faé.

Entre essas ações está o projeto educativo “Zerei na Balada”, realizado à noite em bares das tradicionais regiões boêmias da cidade, como a Cidade Baixa e o 4º Distrito. Durante a ação, os agentes de fiscalização da EPTC apresentam o etilômetro aos frequentadores, reforçam os riscos de dirigir após consumir bebida alcoólica e valorizam os “motoristas da vez” — aqueles que se comprometem a não beber para garantir a segurança do grupo.

As ações de blitz, do Balada Segura e educativas integram o Plano de Segurança Viária Sustentável (PSVS) da Capital e seguem as diretrizes do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), com o objetivo de reduzir o índice de fatalidades no trânsito.

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