STF recebe posicionamento do Exército sobre visita íntima para general

Notícia

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi informado pelo Exército nesta sexta-feira, 13 de fevereiro, que o general Mario Fernandes atende aos requisitos legais para ser contemplado com o benefício de visita íntima na prisão. Tal informação foi direcionada ao ministro Alexandre de Moraes.

A solicitação por parte da defesa do general, que foi sentenciado a 26 anos e seis meses pela Corte, levou o ministro a requisitar ao Comando Militar do Planalto (CMP) um posicionamento a respeito do pedido de visita.

Conforme descrito no documento remetido ao STF, o CMP confirmou que o general preenche as condições necessárias para obter tal benefício. A unidade de custódia onde o general cumpre pena, em Brasília, está preparada para proporcionar as condições adequadas para a realização das visitas íntimas, respeitando a administração e a autorização prévia da Justiça.

No entanto, é importante destacar que, conforme o Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar, a realização de visitas íntimas em instalações militares é proibida. Este fato foi enfatizado pelo comitário militar em sua declaração ao Supremo.

Agora, o responsável pela decisão sobre a realização das visitas será o ministro Alexandre de Moraes. Além dele, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também expressará sua opinião sobre o caso.